25 medidas para mudar Portugal 

e tirar o país do marasmo em que o puseram.

A propósito do próximo dia 25 de Abril... e da Comemoração da Revolução de Abril de 74...

As 25 medidas para tirar Portugal da crise:

1. Aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) para 750,00€ (aumento da procura e do consumo interno/poupança deve ser prioritário, sendo essencial para a sobrevivência  das empresas não exportadoras, limitadas ao mercado ibérico)
2. Elevar o IRS sobre os Rendimentos de Capitais, Juros e Mais-Valias Financeiras (Categoria E e G), fixando em 45% a taxa liberatória e de retenção na fonte de IRS
3. Alterar as regras do Subsídio de Desemprego e do RMG/RSI - Rendimento Social de Reinserção, fixando-os no máximo de 12 meses e pelo valor de Despesas Fixas comprovadas de subsistência (Habitação e Educação) acrescido de um limiar mínimo de subsistência básica (alimentação , saúde, etc.) fixável em até 25% do SMN, por elemento do agregado familiar; prazo prorrogável (após os 12meses iniciais) por mais 6 meses se validado e certificado por Técnicos da Assistência Social
4. Reduzir as Taxas de Contribuição da Segurança Social em 30% (de 23,75% para 16,625%)
5. Criar uma Taxa Especial de Contribuição para a Segurança Social de 75% a 100%sobre as Reformas e Pensões douradas, sobre o valor mensal que ultrapasse 3 vezes o SMN  (taxa de 75% acima de 2250€ e...acima de 4500€... uma taxa de 100% para eliminar os "direitos adquiridos" abusivamente)
6. Equiparar e uniformizar os benefícios e regalias dos funcionários do Estado pelo Regime Geral, acabando com o oásis da ADSE em matéria de assistência na Saúde, Educação e nas regras de direito às Pensões de Aposentação/Reforma.
7. Elevar o imposto sobre o Álcool e Tabaco em 500%
8. Reduzir o ISP - imposto sobre Produtos petrolíferos e Combustíveis em 50% 
9. Baixar a taxa de IVA sobre os Combustíveis para a Taxa Reduzida
10. Alterar as regras de fixação do PVP dos Combustíveis, estabelecendo e fixar um indexante de referência para Preço Máximo de Venda ao público do Gás, Gasóleo, Gasolina e GPL
11. Criar a Taxa Elevada de IVA de 35%, para artigos de Luxo,  baixando as taxas de Iva Reduzida, Intermédia e Normal em 5 pp.
12. Manter unicamente os Incentivos fiscais e ao investimento na Educação e Formação intermédia profissionalizante, eliminando todos os restantes "benefícios fiscais" que não estimulem ou protejam as áreas da Cultura, Desporto e Ciência ou das Deficiências e Doenças Crónicas.
13. Eliminar o ISV e IUC para veículos não-poluentes (eléctricos, GPL ou outros) e Eliminar a dupla tributação, de IVA sobre o ISV - Imposto sobre Veículos
14. Uniformizar o IRC para todo o tipo de entidades e sectores de actividades, com uma taxa única de 20% e uma colecta mínima de 1% sobre Volume de negócios, acabando definitivamente com as exclusões ou isenções da Região Franca da Madeira e outras, de modo a incluir a Banca e Financeiras, as IPSS, as Fundações, as Associações (evitar a fuga da Banca, das "Fundações" e "Associações sem fins lucrativos") as entidades públicas, instituições de utilidade pública, etc.... na base real e efectiva de incidência de imposto sobre pessoas colectivas
15. Cancelar os investimentos megalómanos de vantagem competitiva sócio-económica duvidosa (TGV e equiparados); mas se as indemnizações por cancelamento forem elevadas ao menos que sejam realizados, pagar para nada...mais vale que se faça alguma coisa, se o mal já está feito...)
16. Investir estrategicamente no MAR, no TURISMO e na INOVAÇÃO e reabilitar o sector Primário: Agricultura, Silvicultura e Pescas
17. Privatizar ou extinguir os Institutos e Empresas Públicas (com excepção da CGD); extinguindo-os no caso de não haver investidores/compradores, salvo se necessário garantir os serviços mínimos nas áreas da Saúde, Energia e Transportes e da Educação.
18. Profissionalizar os cargos de Chefia e Direcção dos organismos públicos e equiparados, limitando a nomeação política desses até ao nível de Sub-Director Geral
19. Limitação, nas Empresas Públicas ou  participadas (em mais de 25%) pelo Estado, da Remuneração dos Titulares de Orgãos Sociais e Directores, a um máximo de 10 vezes o SMN, com o limite total e agregado de Rendimentos em dinheiro ou espécie e equiparados (viatura, ajudas de custo, prémios, indemnizações, etc. ) de até 15 vezes o SMN
20. Responsabilização civil e criminal dos Administradores Públicos por prejuízos "públicos" no exercício de funções em EP's, Institutos e Fundações participadas directa ou indirectamente pelo Estado
21. Eliminação da atribuição de pensões e mordomias vitalícias pelo exercício de cargos políticos ou em empregos do SPE (Estado) (ex-Presidentes da República, Deputados, etc.)
22. Redução do número de Deputados a um máximo de 5 por região ou província administrativa, em função do IRC pago pelas empresas em cada distrito e ao nº de Recenseados, não podendo ser superior a 99.
23. Extinguir o cargo de Presidente da República (todas as Leis deverão ser objecto de promulgação por uma Comissão Especializada do Tribunal Constitucional) e os cargos de Governadores Civis.
24. Publicitação obrigatória anual do património e rendimentos dos candidatos e ocupantes de cargos políticos ou de nomeação política (antes, durante e após os mandatos políticos), bem como do Curriculum profissional extra-político dos candidatos.
25. Fomento da Cidadania Autêntica (aquela que não é corruptível com cargos de Presidente de AR, subornos políticos e clubismos desprezíveis) através da alteração da Lei Eleitoral (maior proximidade dos eleitos aos eleitores, privilegiando os Referendos e as Eleições Directas, Locais, Regionais, Centrais e Europeias), que permita a valorização e a recompensa do mérito daqueles que revelem Responsabilidade e Competência ao Serviço do País.