Nova terminologia do SNC (termos e expressões)

Nova terminologia do SNC (termos e expressões)

Glossário do novo Sistema de Normalização Contabilística

Termos/expressões

Definições

Acontecimento que cria obrigações

É um acontecimento que cria uma obrigação legal ou construtiva, que faça com que uma entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação.


Acontecimentos após a data do balanço

São aqueles acontecimentos, favoráveis e desfavoráveis, que ocorram entre a data do balanço e a data em que as demonstrações financeiras forem autorizadas para emissão, pelo órgão de gestão. Podem ser identificados dois tipos de acontecimentos:

a)   Aqueles que proporcionem prova de condições que existiam à data do balanço (acontecimentos após a data do balanço que dão lugar a ajustamentos); e

b)   Aqueles que sejam indicativos de condições que surgiram após a data do balanço (acontecimentos após a data do balanço que não dão lugar a ajustamentos).

Incluem-se aqui os acontecimentos que ocorram após o anúncio público de resultados ou de outra informação financeira seleccionada.


Actividade Agrícola

É a gestão por uma entidade da transformação biológica de activos biológicos, em produto agrícola ou em activos biológicos adicionais, para venda.


Actividade empresarial

É um conjunto integrado de actividades conduzidas e de activos geridos com a finalidade de proporcionar:

a)   Um retorno aos investidores; ou

b)   Custos mais baixos ou outros benefícios económicos directa e proporcionalmente aos participantes. Uma actividade empresarial geralmente consiste em inputs, processos aplicados a esses inputs e produções resultantes, que são, ou serão, usadas para gerar réditos. Se existir goodwill num conjunto transferido de actividades e activos, deve presumir-se que o conjunto transferido é uma actividade empresarial.


Actividades de financiamento

São as actividades que têm como consequência alterações na dimensão e composição do capital próprio contribuído e nos empréstimos obtidos pela entidade.


Actividades de investimento

São a aquisição e alienação de activos a longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.


Actividades operacionais

São as principais actividades produtoras de rédito da entidade e outras actividades que não sejam de investimento ou de financiamento.


Activo

É um recurso:

a)   Controlado por uma entidade como resultado de acontecimentos passados; e

b)   Do qual se espera que fluam benefícios económicos futuros para a entidade.


Activo biológico

É um animal ou planta vivos.


Activo contingente

É um possível activo proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade.


Activos «corporate»

São activos excepto goodwill que contribuam para os fluxos de caixa futuros de várias unidades geradoras de caixa.


Activo corrente

É um activo que satisfaça qualquer dos seguintes critérios:

a)   Se espera que seja realizado, ou se pretende que seja vendido ou consumido, no decurso normal do ciclo operacional da entidade;

b)   Esteja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado

c)   Se espere que seja realizado num período de doze meses após a data do balanço; ou

d)   Seja caixa ou um activo equivalente de caixa a menos que lhe seja limitada a troca ou o uso para liquidar um passivo pelo menos doze meses após a data do balanço.


Activo financeiro

É qualquer activo que seja:

a)   Dinheiro;

b)   Um instrumento de capital próprio de uma outra entidade;

c)   Um direito contratual:

i)    De receber dinheiro ou outro activo financeiro de outra entidade; ou

ii)   De trocar activos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente favoráveis para a entidade; ou

d)   Um contrato que seja ou possa ser liquidado em instrumentos de capital próprio da própria entidade e que seja:

i)    Um não derivado para o qual a entidade esteja, ou possa estar, obrigada a receber um número variável dos instrumentos de capital próprio da própria entidade; ou

ii)   Um derivado que seja ou possa ser liquidado de forma diferente da troca de uma quantia fixa em dinheiro ou outro activo financeiro por um número fixo de instrumentos de capital próprio da própria entidade. Para esta finalidade, os instrumentos de capital próprio da própria entidade não incluem instrumentos que sejam eles próprios contratos para futuro recebimento ou entrega dos instrumentos de capital próprio da própria entidade.


Activo intangível

É um activo não monetário identificável sem substância física.


Activo que se qualifica

É um activo que leva necessariamente um período substancial de tempo para ficar pronto para o seu uso pretendido ou para venda.


Activos de exploração e avaliação

São dispêndios de exploração e avaliação reconhecidos como activos de acordo com a política contabilística da entidade.


Activos detidos por um fundo de benefícios a longo prazo de empregados

São activos (que não sejam instrumentos financeiros não transferíveis emitidos pela entidade que relata) que:

a)   Sejam detidos por uma entidade (o fundo) que esteja legalmente separada da entidade que relata e exista unicamente para pagar ou financiar os benefícios dos empregados; e

b)   Estejam disponíveis para ser unicamente usados para pagar ou financiar os benefícios dos empregados, não estejam disponíveis para os credores da própria entidade que relata (mesmo em falência), e não possam ser devolvidos à entidade que relata, salvo se ou:

i)    Os restantes activos do fundo sejam suficientes para satisfazer todas as respectivas obrigações de benefícios dos empregados do plano ou da entidade que relata; ou

ii)   Os activos sejam devolvidos à entidade que relata para a reembolsar relativamente a benefícios de empregados já pagos.


Activos do plano

Compreendem:

a)   Activos detidos por um fundo de benefícios a longo prazo de empregados; e

b)   Apólices de seguros elegíveis.


Activos fixos tangíveis

São itens tangíveis que:

a)   Sejam detidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para arrendamento a outros, ou para fins administrativos; e

b)   Se espera que sejam usados durante mais do que um período.


Activos monetários

São dinheiros detidos e activos a ser recebidos em quantias fixadas ou determináveis de dinheiro.


Activos não correntes

São activos que não satisfaçam a definição de activo corrente.


Activos por impostos diferidos

São as quantias de impostos sobre o rendimento recuperáveis em períodos futuros respeitantes a:

a)   Diferenças temporárias dedutíveis;

b)   O reporte de perdas fiscais não utilizadas; e

c)   O reporte de créditos tributáveis não utilizados.


Altamente provável

É um acontecimento cuja possibilidade de ocorrência é significativamente mais do que provável.


Alteração na estimativa contabilística

É um ajustamento na quantia escriturada de um activo ou de um passivo, ou a quantia de consumo periódico de um activo, que resulta da avaliação do presente estado dos activos e passivos, e obrigações e benefícios futuros esperados associados aos mesmos. As alterações nas estimativas contabilísticas resultam de nova informação ou novos desenvolvimentos e, em conformidade, não são correcções de erros.


Ambiente

Refere-se ao meio físico natural, incluindo o ar, a água, a terra, a flora, a fauna e os recursos não renováveis como por exemplo os combustíveis fósseis e os minerais.


Amortização

É a imputação sistemática da quantia depreciável de um activo intangível durante a sua vida útil


Aplicação prospectiva

De uma alteração numa política contabilística e de reconhecimento do efeito de uma alteração numa estimativa contabilística, respectivamente, é:

a)   A aplicação da nova política contabilística a transacções, outros acontecimentos e condições, que ocorram após a data em que a política seja alterada; e

b)   O reconhecimento do efeito da política da alteração na estimativa contabilística nos períodos corrente e futuro afectados pela alteração.


Aplicação retrospectiva

É a aplicação de uma nova política contabilística a transacções, outros acontecimentos e condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada.


Apoio do Governo

É a acção concebida pelo Governo para proporcionar benefícios económicos específicos a uma entidade ou a uma categoria de entidades que a eles se propõem segundo certos critérios. O apoio do Governo não inclui os benefícios única e indirectamente proporcionados através de acções que afectem as condições comerciais gerais, tais como o fornecimento de infra-estruturas em áreas de desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes.


Apólice de seguro elegível

É uma apólice de seguro emitida por uma seguradora que não seja uma parte relacionada (como definido na IAS 24, Divulgações de Partes Relacionadas) da entidade que relata, se o produto da apólice:

a)   Só puder ser usado para pagar ou financiar benefícios dos empregados segundo um plano de benefícios definidos;

b)   Não estejam disponíveis para os credores da própria entidade que relata (mesmo em falência) e não possam ser pagos à entidade que relata, a menos que ou:

i)    O produto represente activos excedentários que não sejam necessários para a apólice satisfazer todas as respectivas obrigações de benefícios dos empregados; ou

ii)   O produto seja devolvido à entidade que relata para a reembolsar de benefícios de empregados já pagos.


Associada

É uma entidade (aqui se incluindo as entidades que não sejam constituídas em forma de sociedade, como, p. ex,. as parcerias) sobre a qual o investidor tenha influência significativa e que não seja nem uma subsidiária nem um interesse num empreendimento conjunto.


Balanço de abertura de acordo com as NCRF.

É o balanço de uma entidade (publicado ou não) à data de transição para as NCRF.


Base fiscal de um activo ou de um passivo.

É a quantia atribuída a esse activo ou passivo para fins fiscais.


Benefícios a curto prazo dos empregados.

São os benefícios dos empregados (que não sejam benefícios de cessação de emprego e benefícios de compensação em capital próprio) que se vençam na totalidade dentro de doze meses após o final do período em que os empregados prestem o respectivo serviço.

Benefícios adquiridos pelos empregados

São benefícios dos empregados que não estejam condicionados ao futuro emprego.

Benefícios de remuneração em capital próprio

São benefícios dos empregados pelos quais:

a)   Os empregados têm direito a receber instrumentos financeiros de capital próprio emitidos pela entidade (ou pela sua empresa mãe); ou

b)   A quantia da obrigação da entidade para com os empregados depende do preço futuro de instrumentos financeiros de capital próprio emitidos pela entidade.

Benefícios dos empregados

São todas as formas de remuneração dadas por uma entidade em troca do serviço prestado pelos empregados.

Benefícios por cessação de emprego (terminus).

São benefícios dos empregados pagáveis em consequência de:

a)   A decisão de uma entidade cessar o emprego de um empregado antes da data normal da reforma; ou de

b)   Decisão de um empregado de aceitar a saída voluntária em troca desses benefícios.

Benefícios pós emprego

São benefícios dos empregados (que não sejam benefícios de cessação de emprego e benefícios de compensação em capital próprio) que sejam pagáveis após a conclusão do emprego.

Caixa

Compreende o dinheiro em caixa e em depósitos à ordem.

Colheita

É a separação de um produto de um activo biológico ou a cessação dos processos de vida de um activo biológico.

Começo do prazo da locação

É a data a partir da qual o locatário passa a poder exercer o seu direito de usar o activo locado. É a data do reconhecimento inicial da locação (i.e. o reconhecimento dos activos, passivos, rendimentos ou gastos resultantes da locação, conforme for apropriado).

Componente de uma entidade

São unidades operacionais e fluxos de caixa que possam ser claramente distinguidos, operacionalmente e para finalidades de relato financeiro, do resto de uma entidade.

Compromisso firme

É um acordo vinculativo para a troca de uma quantidade especificada de recursos a um preço especificado numa data ou em datas futuras especificadas.

Compromisso firme de compra

É um acordo com uma parte não relacionada, vinculando ambas as partes e normalmente legalmente imponível, que:

a)   Especifique todos os termos significativos, incluindo o preço e a tempestividade das transacções; e

b)   Inclua um desincentivo por não desempenho que é suficientemente grande para tornar o desempenho altamente provável.

Concentração de actividades empresariais

É a junção de entidades ou actividades empresariais separadas numa única entidade que relata.

Concentração de actividades empresariais envolvendo entidades ou actividades empresariais sob controlo comum.

É uma concentração de actividades empresariais em que todas as entidades ou actividades empresariais concentradas são em última análise controladas pela mesma parte ou partes antes e após a concentração, sendo que o controlo não é transitório.

Consolidação proporcional

É um método de contabilização em que a parte de um empreendedor em cada um dos activos, passivos, rendimentos e ganhos e gastos e perdas de uma entidade conjuntamente controlada é combinada linha a linha com itens semelhantes das demonstrações financeiras do empreendedor ou relatada como linhas de itens separadas nas demonstrações financeiras do empreendedor.

Contrato de «cost plus»

É um contrato de construção em que a entidade contratada é reembolsada por custos permitidos ou de outra forma definidos mais uma percentagem destes custos ou uma remuneração fixada.

Contrato de construção

É um contrato especificamente negociado para a construção de um activo ou de uma combinação de activos que estejam intimamente inter-relacionados ou interdependentes em termos da sua concepção, tecnologia e função ou do seu propósito ou uso final.

Contrato de preço fixado

É um contrato de construção em que a entidade contratada concorda com um preço fixado ou com uma taxa fixada por unidade de «output» que, nalguns casos, está sujeito a cláusulas de custos escalonados.

Contrato oneroso

É um contrato em que os custos não evitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios económicos que se espera sejam recebidos ao abrigo do mesmo.

Contrato executório

É um contrato segundo o qual nenhuma das partes tenha cumprido qualquer das suas obrigações ou ambas as partes apenas tenham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão.

Controlo

É o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade ou de uma actividade económica a fim de obter benefícios da mesma.

Controlo conjunto

É a partilha de controlo, acordada contratualmente, de uma actividade económica, e existe apenas quando as decisões estratégicas financeiras e operacionais relacionadas com a actividade exigem o consentimento unânime das partes que partilham o controlo (os empreendedores).

Controlo de um activo

Uma entidade controla um activo se tiver o poder de obter benefícios económicos futuros que fluam do recurso subjacente e puder restringir o acesso de outros a esses benefícios.

Custo

É a quantia de caixa ou seus equivalentes paga ou o justo valor de outra retribuição dada para adquirir um activo no momento da sua aquisição ou construção, ou, quando aplicável, a quantia atribuída a esse activo aquando do reconhecimento inicial de acordo com os requisitos específicos de outras NCRF.

Custo amortizado de um activo financeiro ou de um passivo financeiro.

É a quantia pela qual o activo financeiro ou o passivo financeiro é mensurado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amortização cumulativa, usando o método do juro efectivo, de qualquer diferença entre essa quantia inicial e a quantia na maturidade, e menos qualquer redução (directamente ou por meio do uso de uma conta de abatimento) quanto à imparidade ou incobrabilidade.

Custos com a alienação

São custos incrementais directamente atribuíveis à alienação de um activo ou unidade geradora de caixa, excluindo custos de financiamento e gastos de impostos sobre o rendimento.

Custo considerado

É a quantia usada como substituto para o custo ou para o custo depreciado numa data determinada. Uma depreciação ou amortização posterior assume que a entidade tinha inicialmente reconhecido o activo ou o passivo numa determinada data e que o seu custo era igual ao custo considerado.

Custos de empréstimos obtidos

São os custos de juros e outros incorridos por uma entidade relativos aos pedidos de empréstimos de fundos.

Custo de juros

É o aumento durante um período no valor presente de uma obrigação de benefícios definidos que surge porque os benefícios estão um ano mais próximo da liquidação.

Custo de serviços passados

É o aumento no valor presente da obrigação de benefícios definidos quanto ao serviço de empregados em períodos anteriores, resultantes no período corrente da introdução de, ou alterações a, benefícios pós-emprego ou outros benefícios a longo prazo dos empregados. O custo de serviços passados pode ser ou positivo (quando os benefícios sejam introduzidos ou melhorados) ou negativo (quando os benefícios existentes sejam reduzidos).

Custo do serviço corrente

É o aumento no valor presente da obrigação de benefícios definidos resultante do serviço do empregado no período corrente.

Custos de transacção

São custos incrementais que sejam directamente atribuíveis à aquisição, emissão ou alienação de um activo ou passivo financeiro. Um custo incremental é aquele que não seria incorrido se a entidade não tivesse adquirido, emitido ou alienado o instrumento financeiro.

Custos de vender

São os custos incrementais directamente atribuíveis à alienação de um activo (ou grupo para alienação), excluindo custos de financiamento e gastos de impostos sobre o rendimento.

Custos directos iniciais

São custos incrementais que são directamente atribuíveis à negociação e aceitação de uma locação, excepto os custos incorridos pelos locadores fabricantes ou negociantes.

Data de acordo

É a data em que um acordo substantivo entre as partes concentradas é alcançado e, no caso de entidades publicamente cotadas, anunciado ao público. No caso de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) hostil, a data mais recente em que um acordo substantivo entre as partes concentradas é celebrado é a data em que um número suficiente dos proprietários da adquirida aceitou a oferta do adquirente para que este obtenha o controlo sobre a adquirida.

Data de acordo para uma concentração de actividades empresariais

É a data em que um acordo substantivo entre as partes concentradas seja celebrado e, no caso de entidades cotadas em bolsa, anunciado ao público. No caso de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) hostil, a data mais recente em que tiver sido atingido um acordo substantivo entre as partes que se concentram é a data em que um número suficiente dos proprietários da adquirida tenham aceite a oferta do adquirente para que este obtenha o controlo daquela.

Data de aquisição

É a data em que a adquirente obtém efectivamente o controlo sobre a adquirida.

Data de autorização para emissão das demonstrações financeiras.

É a data a partir da qual as demonstrações financeiras aprovadas pelo órgão de gestão se disponibilizam para conhecimento de terceiros ou, se aplicável, dum conselho de supervisão (constituído unicamente por não-executivos).

Data de transição para as NCRF

É a data de início do primeiro período para o qual a entidade apresenta as suas primeiras demonstrações financeiras de acordo com as NCRF.

Data de troca

É a data de aquisição quando uma concentração de actividades empresariais é alcançada através de uma única transacção de troca. Quando uma concentração de actividades empresariais envolve mais de uma transacção de troca, por exemplo, quando é alcançada por fases através de sucessivas compras de acções, a data de troca é a data em que cada investimento individual é reconhecido nas demonstrações financeiras da adquirente.

Demonstrações financeiras consolidadas

São as demonstrações financeiras de um grupo apresentadas como as de uma única entidade económica.

Depreciação (Amortização)

É a imputação sistemática da quantia depreciável de um activo durante a sua vida útil.

Derivado.

É um instrumento financeiro ou outro contrato com todas as três características seguintes:

a)   O seu valor altera-se em resposta à alteração numa especificada taxa de juro, preço de instrumento financeiro, preço de mercadoria, taxa de câmbio, índice de preços ou de taxas, notação de crédito ou índice de crédito, ou outra variável, desde que, no caso de uma variável não financeira, a variável não seja específica de uma parte do contrato (por vezes denominada “subjacente”);

b)   Não requer qualquer investimento líquido inicial ou requer um investimento inicial líquido inferior ao que seria exigido para outros tipos de contratos que se esperaria que tivessem uma resposta semelhante às alterações nos factores de mercado;

c)   É liquidado numa data futura.

Desenvolvimento

É a aplicação das descobertas derivadas da pesquisa ou de outros conhecimentos a um plano ou concepção para a produção de materiais, mecanismos, aparelhos, processos, sistemas ou serviços, novos ou substancialmente melhorados, antes do início da produção comercial ou uso.

Desreconhecimento

É a remoção de um activo financeiro ou de um passivo financeiro anteriormente reconhecido no balanço de uma entidade.

Diferença de câmbio

É a diferença resultante da transposição de um determinado número de unidades de uma moeda para outra moeda a diferentes taxas de câmbio.

Diferenças temporárias

São diferenças entre a quantia escriturada de um activo ou de um passivo no balanço e a sua base de tributação. As diferenças temporárias podem ser:

a)   Diferenças temporárias tributáveis, que são diferenças temporárias de que resultam quantias tributáveis na determinação do lucro tributável (perda fiscal) de períodos futuros quando a quantia escriturada do activo ou do passivo seja recuperada ou liquidada; ou

b)   Diferenças temporárias dedutíveis, que são diferenças temporárias de que resultam quantias que são dedutíveis na determinação do lucro tributável (perda fiscal) de períodos futuros quando a quantia escriturada do activo ou do passivo seja recuperada ou liquidada.

Dispêndios de carácter ambiental

Incluem os custos das medidas tomadas por uma entidade ou, em seu nome, por outras entidades, para evitar, reduzir ou reparar danos de carácter ambiental decorrentes das suas actividades.

Dispêndios de exploração e avaliação

São dispêndios incorridos por uma entidade em ligação com a exploração e avaliação de recursos minerais antes que a exequibilidade técnica e viabilidade comercial da extracção de um recurso mineral seja demonstrável.

Empreendedor

É um parceiro de um empreendimento conjunto que tem controlo conjunto sobre esse empreendimento.

Empreendimento conjunto

É uma actividade económica empreendida por dois ou mais parceiros, sujeita a controlo conjunto destes mediante um acordo contratual.

Empresa-mãe

É uma entidade que tem uma ou mais subsidiárias.

Empréstimos perdoáveis

São empréstimos em que o emprestador se compromete a renunciar ao seu reembolso sob certas condições acordadas.

Entidade mútua

É uma entidade que não seja uma entidade detida pelo investidor, tal como uma companhia de seguros mútuos ou uma entidade cooperativa mútua, que proporciona custos mais baixos ou outros benefícios económicos directa e proporcionalmente aos seus segurados ou participantes.

Entidade que relata

É uma entidade para a qual existem utentes que dependem das demonstrações financeiras de âmbito geral da entidade para terem informação que lhes será útil na tomada de decisões acerca da imputação de recursos. Uma entidade que relata pode ser uma única entidade ou um grupo compreendendo uma empresa-mãe e todas as suas subsidiárias.

Equivalentes de caixa

São investimentos financeiros a curto prazo, altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro e que estejam sujeitos a um risco insignificante de alterações de valor.

Erros de períodos anteriores

São omissões, e declarações incorrectas, nas demonstrações financeiras da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorrecto, de informação fiável que:

a)   Estava disponível quando as demonstrações financeiras desses períodos foram autorizadas para emissão; e

b)   Poderia razoavelmente esperar-se que tivesse sido obtida e tomada em consideração na preparação e apresentação dessas demonstrações financeiras.

Tais erros incluem os efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação de políticas contabilísticas, fraudes e descuidos ou interpretações incorrectas de factos.

Exploração e avaliação de recursos minerais

São a pesquisa de recursos minerais, incluindo minérios, petróleo, gás natural e recursos não regenerativos semelhantes depois de a entidade ter obtido os direitos legais de explorar numa área específica, bem como a determinação da exequibilidade técnica e viabilidade comercial de extrair o recurso mineral.

Fluxos de caixa

São influxos (recebimentos, entradas) e exfluxos (pagamentos, saídas) de caixa e seus equivalentes.

Ganhos e perdas actuariais

Compreendem:

a)   Ajustamentos de experiência (os efeitos de diferenças entre os anteriores pressupostos actuariais e aquilo que realmente ocorreu); e

b)   Os efeitos de alterações nos pressupostos actuariais.

Gasto de impostos (rendimento de impostos).

É a quantia agregada incluída na determinação do resultado líquido do período respeitante a impostos correntes e a impostos diferidos.

Goodwill

Corresponde a benefícios económicos futuros resultantes de activos que não são capazes de ser individualmente identificados e separadamente reconhecidos.

Governo

Refere-se ao Governo, agências do Governo e organismos semelhantes sejam eles locais, nacionais ou internacionais.

Grupo

É constituído por uma empresa-mãe e todas as suas subsidiárias.

Grupo de activos biológicos

É uma agregação de animais ou de plantas vivos semelhantes.

Grupo para alienação

É um grupo de activos a alienar, por venda ou de outra forma, em conjunto com um grupo numa só transacção, e passivos directamente associados a esses activos que serão transferidos na transacção. O grupo inclui goodwilladquirido numa concentração de actividades empresariais se o grupo for uma unidade geradora de caixa à qual tenha sido imputado goodwill.

Identificabilidade

Um activo satisfaz o critério da identificabilidade na definição de um activo intangível quando:

a)   For separável, i.e. capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, activo ou passivo relacionado; ou

b)   Resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

Imposto corrente

É a quantia a pagar (a recuperar) de impostos sobre o rendimento respeitantes ao lucro tributável (perda) tributável de um período

Impraticável

A aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não o pode aplicar depois de ter feito todos os esforços razoáveis para o conseguir. Para um período anterior em particular, é impraticável aplicar retrospectivamente uma alteração na política contabilística ou fazer uma reexpressão retrospectiva para corrigir um erro se:

a)   Os efeitos da aplicação retrospectiva ou da reexpressão retrospectiva não forem determináveis;

b)   A aplicação retrospectiva ou a reexpressão retrospectiva exigir pressupostos sobre qual teria sido a intenção da entidade nesse período; ou

c)   A aplicação retrospectiva ou a reexpressão retrospectiva exigir estimativas significativas de quantias e se for impossível distinguir objectivamente a informação sobre estas estimativas que:

i)    Proporcione provas de circunstâncias que existiam na(s) data(s) em que essas quantias foram reconhecidas, mensuradas ou divulgadas;

ii)   Teria estado disponível quando as demonstrações financeiras desse período foram autorizadas para emissão.

Influência significativa

É o poder de participar nas decisões das políticas financeira e operacional da investida ou de uma actividade económica mas que não é controlo nem controlo conjunto sobre essas políticas. A influência significativa pode ser obtida por posse de acções, estatuto ou acordo.

Início da locação

É a mais antiga de entre a data do acordo de locação e a de um compromisso assumido pelas partes quanto às principais disposições da locação. Nesta data:

a)   Uma locação é classificada como uma locação financeira ou uma locação operacional; e

b)   No caso de uma locação financeira, são determinadas as quantias a reconhecer no começo do prazo da locação.

Interesse minoritário

É a parte dos resultados e dos activos líquidos de uma subsidiária atribuível a interesses de capital próprio que não sejam detidos, directa ou indirectamente através de subsidiárias, pela empresa-mãe.

Instrumento de capital próprio

É qualquer contrato que evidencie um interesse residual nos activos de uma entidade após dedução de todos os seus passivos.

Instrumento de cobertura

É um derivado designado ou (apenas para a cobertura de risco de alterações nas taxas de câmbio de moeda estrangeira) um activo financeiro não derivado designado ou um passivo financeiro não derivado cujo justo valor ou fluxos de caixa se espera que compense as alterações no justo valor ou fluxos de caixa de um item coberto designado.

Instrumento financeiro

É um contrato que dá origem a um activo financeiro numa entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio noutra entidade.

Inventários

São activos:

a)   Detidos para venda no decurso ordinário da actividade empresarial;

b)   No processo de produção para tal venda; ou

c)   Na forma de materiais ou consumíveis a serem aplicados no processo de produção ou na prestação de serviços.

Investidor num empreendimento conjunto

É um participante de um empreendimento conjunto e que não tem controlo conjunto sobre esse empreendimento conjunto.

Investimento bruto na locação

É o agregado de:

a)   Os pagamentos mínimos da locação a receber pelo locador segundo uma locação financeiro; e

b)   Qualquer valor residual não garantido que acresça ao locador.

Investimento líquido

Numa unidade operacional estrangeira é a quantia relativa ao interesse da entidade que relata nos activos líquidos dessa unidade operacional.

Investimento líquido na locação

É o investimento bruto na locação descontado à taxa de juro implícita na locação.

Item coberto

É um activo, passivo, compromisso firme, transacção prevista altamente provável ou investimento líquido numa unidade operacional estrangeira que. (a) expõe a entidade ao risco de alterações no justo valor ou nos fluxos de caixa futuros; (b) foi designado como estando coberto.

Itens monetários

São unidades monetárias detidas e activos e passivos a receber ou a pagar num número fixado ou determinável de unidades monetárias.

Justo valor

É a quantia pela qual um activo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transacção em que não exista relacionamento entre elas.

Justo valor menos os custos de vender

É a quantia a obter da venda de um activo ou unidade geradora de caixa numa transacção entre partes conhecedoras e dispostas a isso, sem qualquer relacionamento entre elas, menos os custos com a alienação.

Locação

É um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário, em troca de um pagamento ou série de pagamentos, o direito de usar um activo por um período de tempo acordado.

Locação financeira

É uma locação que transfere substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse de um activo. O título de propriedade pode ou não ser eventualmente transferido.

Locação não cancelável

É uma locação que somente pode ser cancelável:

a)   Após a ocorrência de alguma contingência remota;

b)   Com a permissão do locador;

c)   Se o locatário celebrar uma nova locação para o mesmo activo ou para um activo equivalente com o mesmo locador; ou

d)   Após o pagamento pelo locatário de uma quantia adicional tal que, no início da locação, a continuação da mesma seja razoavelmente certa.

Locação operacional

É uma locação que não seja uma locação financeira.

Lucro contabilístico

É o resultado líquido de um período antes da dedução do gasto de impostos.

Lucro tributável (perda fiscal)

É o lucro (ou perda) de um período, determinado de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades fiscais, sobre o qual são pagos (ou recuperáveis) impostos sobre o rendimento.

Material

As omissões ou declarações incorrectas de itens são materiais se puderem, individual ou colectivamente, influenciar as decisões económicas dos utentes, tomadas com base nas demonstrações financeiras. A materialidade depende da dimensão e natureza da omissão ou declaração incorrecta ajuizada nas circunstâncias que a rodeiam. A dimensão e a natureza do item, ou uma combinação de ambas, podem ser o factor determinante.

Membros íntimos da família

São aqueles membros da família que se espera que influenciem, ou sejam influenciados por esse indivíduo nos seus negócios com a entidade. Podem incluir:

a)   O cônjuge ou pessoa com análoga relação de afectividade e os filhos do indivíduo;

b)   Filhos do cônjuge ou de pessoa com análoga relação de afectividade; e

c)   Dependentes do indivíduo, do cônjuge ou de pessoa com análoga relação de afectividade.

Mercado activo

É um mercado no qual se verifiquem todas as condições seguintes:

a)   Os itens negociados no mercado são homogéneos;

b)   Podem ser encontrados em qualquer momento compradores e vendedores dispostos a comprar e vender; e

c)   Os preços estão disponíveis ao público

Método da equivalência patrimonial

É um método de contabilização pelo qual o investimento ou interesse é inicialmente reconhecido pelo custo e posteriormente ajustado em função das alterações verificadas, após a aquisição, na quota-parte do investidor ou do empreendedor nos activos líquidos da investida ou da entidade conjuntamente controlada. Os resultados do investidor ou empreendedor incluem a parte que lhe corresponda nos resultados da investida ou da entidade conjuntamente controlada.

Método do juro efectivo

É um método de calcular o custo amortizado de um activo financeiro ou de um passivo financeiro (ou grupo de activos financeiros ou de passivos financeiros) e de imputar o rendimento dos juros ou o gasto dos juros durante o período relevante. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta exactamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro ou, quando apropriado, um período mais curto na quantia escriturada líquida do activo financeiro ou do passivo financeiro.

Moeda de apresentação

É a moeda na qual as demonstrações financeiras são apresentadas.

Moeda estrangeira

É uma moeda que não seja a moeda funcional da entidade.

Moeda funcional

É a moeda do ambiente económico principal no qual a entidade opera.

Obrigação construtiva

É uma obrigação que decorre das acções de uma entidade em que:

a)   Por via de um modelo estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de uma declaração corrente suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e

b)   Em consequência, a entidade tenha criado uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.

Obrigação legal

É uma obrigação que deriva de:

a)   Um contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos);

b)   Legislação; ou

c)   Outras obrigações de lei.

Outros benefícios a longo prazo dos empregados.

São benefícios dos empregados (que não sejam benefícios pós-emprego, benefícios de cessação de emprego e benefícios de remuneração em capital próprio) que não se vençam na totalidade dentro de doze meses após o final do período em que os empregados prestam o respectivo serviço.

Pagamentos mínimos da locação

São os pagamentos durante o prazo da locação que o locatário vai fazer, ou que lhe possam ser exigidos, excluindo a renda contingente, custos relativos a serviços e impostos a serem pagos pelo, e reembolsados ao, locador, juntamente com:

a)   No caso do locatário, quaisquer quantias garantidas pelo locatário ou por uma parte relacionada com o locatário; ou

b)   No caso do locador, qualquer valor residual garantido ao locador:

i)    Pelo locatário;

ii)   Por uma parte relacionada com o locatário; ou

iii)   Por um terceiro não relacionado com o locador, que seja financeiramente capaz de satisfazer tal garantia.

Contudo, se o locatário tiver a opção de comprar o activo por um preço que se espera que seja suficientemente mais baixo do que o justo valor na data em que a opção se torne exercível para que, no início da locação, seja razoavelmente certo que ela será exercida, os pagamentos mínimos da locação compreendem os pagamentos mínimos a pagar durante o prazo da locação até à data esperada do exercício desta opção de compra.

Parte relacionada

Uma parte está relacionada com uma entidade se:

a)   Directa, ou indirectamente através de um ou mais intermediários, a parte:

i)    Controlar, for controlada por ou estiver sob o controlo comum da entidade (isto inclui relacionamentos entre empresas-mãe e subsidiárias e entre subsidiárias da mesma empresa-mãe);

ii)   Tiver um interesse na entidade que lhe confira influência significativa sobre a mesma; ou

iii)   Tiver um controlo conjunto sobre a entidade;

b)   A parte for uma associada ou um empreendimento conjunto em que a entidade seja um empreendedor (ver NCRF 13 — Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas);

c)   A parte for membro do pessoal chave da gestão da entidade ou da sua empresa-mãe;

d)   A parte for membro íntimo da família de qualquer indivíduo referido nas alíneas (a) ou (c);

e)   A parte for uma entidade sobre a qual qualquer indivíduo referido nas alíneas (c) ou (d) exerce controlo, controlo conjunto ou influência significativa, ou que possui, directa ou indirectamente um significativo poder de voto; ou

f)    A parte for um plano de benefícios pós-emprego para benefício dos empregados da entidade, ou de qualquer entidade que seja uma parte relacionada dessa entidade.

Passivo

É uma obrigação presente da entidade proveniente de acontecimentos passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporem benefícios económicos.

Passivo contingente

É:

a)   Uma obrigação possível que provenha de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob controlo da entidade; ou

b)   Uma obrigação presente que decorra de acontecimentos passados mas que não é reconhecida porque:

i)    Não é provável que um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos seja exigido para liquidar a obrigação; ou

ii)   A quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade.

Passivo financeiro

É qualquer passivo que seja:

a)   Uma obrigação contratual:

i)    De entregar dinheiro ou outro activo financeiro a uma outra entidade; ou

ii)   De trocar activos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou

b)   Um contrato que seja ou possa ser liquidado em instrumentos de capital próprio da própria entidade e que seja:

i)    Um não derivado para o qual a entidade esteja ou possa estar obrigada a entregar um número variável de instrumentos de capital próprio da própria entidade; ou

ii)   Um derivado que seja ou possa ser liquidado de forma diferente da troca de uma quantia fixa em dinheiro ou outro activo financeiro por um número fixo dos instrumentos de capital próprio da própria entidade. Para esta finalidade, os instrumentos de capital próprio da própria entidade não incluem instrumentos que sejam eles próprios contratos para futuro recebimento ou entrega dos instrumentos de capital próprio da própria entidade.

Passivos por impostos diferidos

São as quantias de impostos sobre o rendimento pagáveis em períodos futuros com respeito a diferenças temporárias tributáveis.

PCGA anteriores

Correspondem à base de contabilidade que um adoptante pela primeira vez utilizava imediatamente antes de adoptar as NCRF.

Perda fiscal (lucro tributável)

É a perda (ou lucro) de um período, determinado de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades fiscais, sobre o qual são pagos (ou recuperáveis) impostos sobre o rendimento.

Perda por imparidade

É o excedente da quantia escriturada de um activo, ou de uma unidade geradora de caixa, em relação à sua quantia recuperável.

Pesquisa

É a investigação original e planeada levada a efeito com a perspectiva de obter novos conhecimentos científicos ou técnicos

Pessoal chave de gestão

São as pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planeamento, direcção e controlo das actividades da entidade, directa ou indirectamente, incluindo qualquer administrador (executivo ou outro) dessa entidade.

Planos de benefícios definidos

São planos de benefícios pós emprego que não sejam planos de contribuição definida.

Planos de benefícios pós emprego

São acordos formais ou informais pelos quais uma entidade proporciona benefícios pós emprego a um ou mais empregados.

Planos de contribuição definida

São planos de benefícios pós emprego pelos quais uma entidade paga contribuições fixadas a uma entidade separada (um fundo) e não terá obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não detiver activos suficientes para pagar todos os benefícios dos empregados relativos ao serviço dos empregados no período corrente e em períodos anteriores.

Planos de remuneração em capital próprio.

São acordos formais ou informais pelos quais uma entidade proporciona benefícios de remuneração em capital próprio para um ou mais empregados.

Planos multi-empregador

São planos de contribuição definida (que não sejam planos estatais) ou planos de benefícios definidos (que não sejam planos estatais) que:

a)   Ponham em conjunto activos contribuídos por várias entidades que não estejam sob controlo comum; e

b)   Usem esses activos para proporcionar benefícios aos empregados de mais de uma entidade, na base de que os níveis de contribuições e de benefícios são determinados não olhando à identidade da entidade que emprega os empregados em questão.

Políticas contabilísticas

São os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicos aplicados por uma entidade na preparação e apresentação de demonstrações financeiras.

Prazo da locação

É o período não cancelável pelo qual o locatário contratou locar o activo juntamente com quaisquer termos adicionais pelos quais o locatário tem a opção de continuar a locar o activo, com ou sem pagamento adicional, quando no início da locação for razoavelmente certo que o locatário irá exercer a opção.

Preço de venda líquido

É a quantia a obter da venda de um activo numa transacção entre partes conhecedoras e interessadas, independentes entre si, menos os custos com a alienação.

Primeiras demonstrações financeiras de acordo com as NCRF.

São as primeiras demonstrações financeiras anuais em que uma entidade adoptou as normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF).

Produto Agrícola

É o produto colhido dos activos biológicos da entidade.

Propriedade de investimento

É a propriedade (terreno ou um edifício — ou parte de um edifício — ou ambos) detida (pelo dono ou pelo locatário numa locação financeira) para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas as finalidades, e não para:

a)   Uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou

b)   Venda no curso ordinário do negócio.

Propriedade ocupada pelo dono

É a propriedade detida (pelo dono ou pelo locatário numa locação financeira) para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.

Provável

Um acontecimento é provável quando a possibilidade da sua ocorrência for superior à possibilidade de não ocorrência.

Provisão

É um passivo de tempestividade ou quantia incerta.

Quantia depreciável

É o custo de um activo ou outra quantia substituta do custo, menos o seu valor residual.

Quantia escriturada

É a quantia pela qual um activo é reconhecido no Balanço, após a dedução de qualquer depreciação/amortização acumulada e de perdas por imparidade acumuladas inerentes.

Quantia recuperável

É a quantia mais alta de entre o preço de venda líquido de um activo e o seu valor de uso.

Quantia recuperável

É a quantia mais alta de entre o justo valor de um activo menos os custos de vender e o seu valor de uso.

Quantia recuperável

É a quantia mais alta de entre o justo valor de um activo ou unidade geradora de caixa menos os custos de vender e o seu valor de uso.

Rédito

É o influxo bruto de benefícios económicos durante o período proveniente do curso das actividades ordinárias de uma entidade quando esses influxos resultarem em aumentos de capital próprio, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de participantes no capital próprio.

Reestruturação

É um programa planeado e controlado pelo órgão de gestão e que altera materialmente ou:

a)   O âmbito de um negócio empreendido por uma entidade; ou

b)   A maneira como o negócio é conduzido.

Reexpressão retrospectiva

É a correcção do reconhecimento, mensuração e divulgação de quantias de elementos das demonstrações financeiras como se um erro de períodos anteriores nunca tivesse ocorrido.

Remuneração

Inclui todos os benefícios dos empregados. Os benefícios dos empregados são todas as formas de retribuição paga, a pagar ou proporcionada pela entidade, ou em nome da entidade, em troca de serviços prestados à entidade. Também inclui as retribuições pagas em nome da empresa-mãe da entidade com respeito aos serviços prestados à entidade. A remuneração inclui:

a)   Benefícios de curto prazo de empregados no activo, tais como ordenados, salários e contribuições para a segurança social, licença anual paga e pagamento de baixa por doença, participação nos lucros e bónus (se pagáveis num período de doze meses após o fim do período) e benefícios não monetários (tais como cuidados médicos, habitação, automóveis e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados);

b)   Benefícios pós-emprego tais como pensões, outros benefícios de reforma, seguro de vida pós-emprego e cuidados médicos pós-emprego;

c)   Outros benefícios de longo prazo dos empregados, incluindo licença por anos de serviço ou licença sabática, jubilação ou outros benefícios por anos de serviço, benefícios de invalidez de longo prazo e, se não forem pagáveis na totalidade num período de doze meses após o final do período, participação nos lucros, bónus e remuneração diferida;

d)   Benefícios por cessação de emprego; e

e)   Pagamento com base em acções.

Renda contingente

É a parte dos pagamentos da locação que não está fixada em quantia mas antes baseada na futura quantia de um factor que se altera sem ser pela passagem do tempo (por exemplo, percentagem de futuras vendas, quantidade de futuro uso, futuros índices de preços, futuras taxas de juro do mercado).

Rendimento de impostos (gasto de impostos).

É a quantia agregada incluída na determinação do resultado líquido do período respeitante a impostos correntes e a impostos diferidos.

Rendimento financeiro não obtido

É a diferença entre:

a)   O investimento bruto na locação; e

b)   O investimento líquido na locação.

Retorno dos activos do plano

É o juro, dividendos e outro rédito proveniente dos activos do plano, juntamente com ganhos ou perdas nos activos do plano realizados e não realizados, menos quaisquer custos de administrar o plano e menos qualquer imposto a pagar pelo próprio plano.

Subsidiária

É uma entidade (aqui se incluindo as entidades que não sejam constituídas em forma de sociedade, como, p. ex,. as parcerias) que é controlada por uma outra entidade (designada por empresa-mãe).

Subsídios do Governo

São auxílios do Governo na forma de transferência de recursos para uma entidade em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas com as actividades operacionais da entidade. Excluem as formas de apoio do Governo às quais não possa razoavelmente ser-lhes dado um valor e transacções com o Governo que não se possam distinguir das transacções comerciais normais da entidade.

Subsídios relacionados com activos

São subsídios do Governo cuja condição primordial é a de que a entidade que a eles se propõe deve comprar, construir ou por qualquer forma adquirir activos a longo prazo. Podem também estar ligadas condições subsidiárias restringindo o tipo ou a localização dos activos ou dos períodos durante os quais devem ser adquiridos ou detidos.

Subsídios relacionados com rendimentos

São subsídios do Governo que não sejam os que estão relacionados com activos.

Taxa de câmbio

É o rácio de troca de duas moedas.

Taxa de câmbio à vista

É a taxa de câmbio para entrega imediata de moeda.

Taxa de fecho

É a taxa de câmbio à vista à data do balanço.

Taxa de juro implícita na locação

É a taxa de desconto que, no início da locação, faz com que o valor presente agregado de:

a)   Os pagamentos mínimos da locação; e

b)   O valor residual não garantido seja igual à soma:

c)   Do justo valor do activo locado; e

d)   De quaisquer custos directos iniciais do locador.

Taxa de juro incremental de financiamento do locatário.

É a taxa de juro que o locatário teria que pagar numa locação semelhante ou, se isso não for determinável, a taxa que, no início da locação, o locatário incorreria ao pedir emprestados por um prazo semelhante, e com uma segurança semelhante, os fundos necessários para comprar o activo.

Transacção com partes relacionadas

É uma transferência de recursos, serviços ou obrigações entre partes relacionadas, independentemente de haver ou não um débito de preço.

Transacção prevista

É uma transacção futura não comprometida mas antecipada.

Transformação biológica

Compreende os processos de crescimento natural, degeneração, produção e procriação que causem alterações qualitativas e quantitativas num activo biológico.

Unidade geradora de caixa

É o mais pequeno grupo identificável de activos que seja gerador de influxos de caixa e que seja em larga medida independente dos influxos de caixa de outros activos ou grupos de activos.

Unidade operacional descontinuada

É um componente de uma entidade que seja alienado ou esteja classificado como detido para venda e:

a)   Represente uma importante linha de negócios separada ou uma área geográfica operacional;

b)   Seja parte integrante de um único plano coordenado para alienar uma importante linha de negócios separada ou área geográfica operacional, ou

c)   Seja uma subsidiária adquirida exclusivamente com vista à revenda.

Unidade operacional estrangeira

É uma subsidiária, associada, empreendimento conjunto ou sucursal da entidade que relata, cujas actividades sejam baseadas ou conduzidas num país que não seja o país da entidade que relata.

Valor de uso

É o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, que se espere surjam do uso continuado de um activo ou unidade geradora de caixa e da sua alienação no fim da sua vida útil.

Valor específico para a entidade

É o valor presente dos fluxos de caixa que uma entidade espera que resultem do uso continuado de um activo e da sua alienação no final da sua vida útil ou em que espera incorrer ao liquidar um passivo.

Valor presente de uma obrigação de benefícios definidos.

É o valor presente, sem a dedução de quaisquer activos do plano, dos pagamentos futuros esperados necessários para liquidar a obrigação resultante do serviço do empregado nos períodos corrente e anteriores.

Valor realizável líquido

É o preço de venda estimado no decurso ordinário da actividade empresarial menos os custos estimados de acabamento e os custos estimados necessários para efectuar a venda.

Valor residual

De um activo é a quantia estimada que uma entidade obteria correntemente pela alienação de um activo, após dedução dos custos de alienação estimados, se o activo já tivesse a idade e as condições esperadas no final da sua vida útil.

Valor residual garantido

É:

a)   No caso do locatário, a parte do valor residual que seja garantida pelo locatário ou por uma parte relacionada com o locatário (sendo a quantia da garantia a quantia máxima que possa, em qualquer caso, tornar-se pagável); e

b)   No caso do locador, a parte do valor residual que seja garantida pelo locatário ou por um terceiro não relacionado com o locador que seja financeiramente capaz de satisfazer as obrigações cobertas pela garantia.

Valor residual não garantido

É a parte do valor residual do activo locado, cuja realização pelo locador não esteja assegurada ou esteja unicamente garantida por uma parte relacionada com o locador.

Vida económica

É:

a)   O período durante o qual se espera que um activo seja economicamente utilizável por um ou mais utentes; ou

b)   O número de unidades de produção, ou similares, que se espera que seja obtido a partir do activo por um ou mais utentes.

Vida útil

É:

a)   O período durante o qual uma entidade espera que um activo esteja disponível para uso; ou

b)   O número de unidades de produção ou similares que uma entidade espera obter do activo.


Fonte: Apêndice I