NCRF 21 - Provisões, passivos contingentes e activos contingentes

Norma contabilística e de relato financeiro 21

- Provisões, passivos contingentes e activos contingentes


Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem por base a Norma Internacional de Contabilidade IAS 37 - Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes, adoptada pelo texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro.

Sempre que na presente norma existam remissões para as normas internacionais de contabilidade, entende-se que estas se referem às adoptadas pela União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho e, em conformidade com o texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro.

Objectivo (parágrafo 1)

Âmbito (parágrafos 2 a 7)

Definições (parágrafos 8 e 9)

Provisões e outros itens (parágrafos 10 a 12)

Reconhecimento (parágrafos 13 a 34)

Mensuração (parágrafos 35 a 52)

Reembolsos (parágrafos 53 a 57)

Alterações em provisões (parágrafos 58 e 59)

Uso de provisões (parágrafos 60 e 61)

Aplicação das regras de reconhecimento e de mensuração (parágrafos 62 a 80)

Divulgações (parágrafos 81 a 86)

Data de eficácia (parágrafo 87)

Anexo A - Árvore de decisão

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