NCRF 25 - Impostos sobre o rendimento

Norma contabilística e de relato financeiro 25

- Impostos sobre o rendimento


Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem por base a Norma Internacional de Contabilidade IAS 12 - Impostos sobre o Rendimento, adoptada pelo texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro.

Sempre que na presente norma existam remissões para as normas internacionais de contabilidade, entende-se que estas se referem às adoptadas pela União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho e, em conformidade com o texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro.

Objectivo (parágrafo 1)

Âmbito (parágrafos 2 a 4)

Definições (parágrafos 5 e 6)

Base fiscal (parágrafos 7 a 11)

Reconhecimento de passivos por impostos correntes e de activos por impostos correntes (parágrafos 12 a 14)

Reconhecimento de passivos por impostos diferidos e de activos por impostos diferidos (parágrafos 15 a 42)

Mensuração (parágrafos 43 a 50)

Reconhecimento de imposto corrente diferido (parágrafos 51 a 64)

Apresentação (parágrafos 65 a 71)

Divulgações (parágrafos 72 a 84)

Data de eficácia (parágrafo 85)


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