PROGRAMA ADAPTAR - Incentivos à adaptação das Microempresas ao contexto COVID-19

Publicado a 07/05/2020, 07:55 por José Alferes   [ atualizado a 14/05/2020, 15:37 ]

PROGRAMA ADAPTAR

INCENTIVOS À ADAPTAÇÃO DAS MICRO-EMPRESAS

Beneficiários: Micro Empresa (até 10 colaboradores) e em todos os sectores de actividade
Incentivo80% Não reembolsável, a fundo perdido 

Investimento: Mínimo 500 € a máximo de 5.000 € (inclui Despesas incorridas desde 18 de Março)

Despesas elegíveis: 

ü Equipamentos de protecção individual para colaboradores e clientes;

ü Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfectantes e consumíveis;

ü Reorganização de locais de trabalho e de layout de espaços;

ü Contratação de serviços de desinfestação;

ü Dispositivos de pagamento digital contactless;

ü Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;

ü Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;

ü Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de tele-trabalho;

ü Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

 

Resumo da medida:


Objectivo
Apoiar as micro-empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos,
ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e
fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento
das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Beneficiários
Micro-empresas (<10 trabalhadores)
Todos os sectores de actividade, incluindo - Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração,
Indústria e Transportes

NOTA
O presente regime dedicado a Micro-empresas será complementado por um outro 
que entrará em vigor em simultâneo no Portugal 2020 para aplicação às PME em geral 
com valores de investimento mais elevados e requisitos simplificados

Tipo de incentivo e Taxas
80% das despesas elegíveis, com um limite de 5.000 € Despesas elegíveis a partir de 18 Março; mínimo de 500€

Despesas elegíveis
  • Equipamentos de protecção individual para colaboradores e clientes;
  • Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfectantes e consumíveis;
  • Reorganização de locais de trabalho e de layout de espaços;
  • Contratação de serviços de desinfestação;
  • Dispositivos de pagamento digital contactless;
  • Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
  • Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;
  • Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de tele-trabalho;
  • Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

Processos de candidatura, decisão e pagamentos

1. Passo: CANDIDATURA
- Formulário simplificado
– Orçamento por rubricas de despesas;
- Situação regularizada Fisco + SS e Certificação PME verificada pelo sistema;
- Cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor.
2. Passo: DECISÃO
- Análise restrita a condições de admissão;
- Decisão em contínuo -first come,first served;
- Prazo 1ª decisão: 10 dias úteis;
- Contratação simplificada – assinatura de termo de aceitação.
3. Passo: PAGAMENTOS
- 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação;
- Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de
investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado.


   

     ANEXO: Decreto-lei 20G/2020 que estabelece as regras para estes mecanismos de apoio às empresas "PROGRAMA ADAPTAR"



Saiba mais aqui...


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José Alferes,
07/05/2020, 07:57
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José Alferes,
14/05/2020, 13:00
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