Como se processa o Lay-Off Simplificado e o Apoio à Família?

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Publicado a 26/03/2020, 06:19 por José Alferes

Medidas Extraordinárias de Apoio a Empresas, Trabalhadores e Famílias

[ FLUXOGRAMA com Condições e Procedimentos no LAY-OFF SIMPLIFICADO e no Apoio Extraordinário â Família ]

Como se processa o Apoio à Família?

Pode verificar no Fluxograma anexo se preenche as condições de atribuição do Apoio Família.

Como se processa o Lay-Off Simplificado?

Pode verificar no Fluxograma anexo se a sua empresa reúne as CONDIÇÕES de enquadramento no regime de LAY-OFF SIMPLIFICADO.

Pode ainda verificar todos os PASSOS e PROCEDIMENTOS que deve seguir para obtenção das facilidades no LAY-OFF SIMPLIFICADO.

Tendo em conta o actual contexto social e empresarial foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, que aprovou um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus.

A Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, vem regulamentar os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos destinados aos trabalhadores e empregadores afectados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise.

PODE CONSULTAR nos ANEXOS :