Desemprego dos "Recibos verdes"... Subsídio mais fácil em 2019

Publicado a 21/01/2019, 10:26 por José Alferes

Acesso ao subsídio de desemprego para recibos verdes... mais facilitado?


Os trabalhadores independentes que tenham descontado por 360 dias, durante os 24 meses imediatamente anteriores à cessação involuntária de actividade, 
vão passar a poder ter acesso ao subsídio de desemprego para recibos verdes – o subsídio por cessação de actividade.

As regras antigas... 
ditavam que o subsídio só podia ser atribuído ao fim de 720 dias, nos 48 meses imediatamente anteriores ao fim do contrato, 
desde que a entidade contratante fosse responsável por 80% do rendimento do trabalhador.


Agora o acesso é permitido desde que tenha obtido de uma única entidade contratante mais de 50% do valor total dos rendimentos anuais.

O subsídio de cessação de actividade é um apoio mensal atribuído aos trabalhadores economicamente dependentes de uma única entidade contratante 
para compensar a perda de rendimentos resultante da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.

Para ter direito ao apoio é necessário residir em Portugal. 
Se for estrangeiro, é obrigatória a existência de título válido de residência ou respectivo pedido de renovação. 

Em todos os casos, a cessação de actividade terá de ocorrer, claro está, por causa involuntária (não dependente da vontade ou acção/omissão do trabalhador independente).


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