Nova redacção dada aos artigos 9.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho (que instituiu o S.N.C.), alterados pelo DL.98/2015:

 Classificação das entidades pela sua dimensão:

 Artigo 9.º - Categorias de entidades

• 1) Consideram-se microentidades aquelas que, de entre as referidas no artigo 3.º, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
  • Total do balanço: € 350.000;
  • Volume de negócios líquido: € 700.000;
  • Número médio de empregados durante o período: 10.


• 2) Consideram-se pequenas entidades aquelas que, de entre as referidas no artigo 3.º, excluindo as situações referidas no número anterior, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
  • Total do balanço: € 4.000.000;
  • Volume de negócios líquido: € 8.000.000;
  • Número médio de empregados durante o período: 50.


• 3) Consideram-se médias entidades aquelas que, de entre as referidas no artigo 3.º, excluindo as situações referidas nos números anteriores, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
  • Total do balanço: € 20.000.000;
  • Volume de negócios líquido: € 40.000.000;
  • Número médio de empregados durante o período: 250.
    
    
• 4) Grandes entidades são as entidades que, à data do balanço, ultrapassem dois dos três limites referidos no número anterior.