Obrigatoriedade de INVENTÁRIO PERMANENTE

Publicado a 06/01/2016, 10:24 por José Alferes   [ atualizado a 06/01/2016, 10:25 ]

 NOVO REGIME DE OBRIGATORIEDADE DE INVENTÁRIO PERMANENTE (art 12º do DL.98/2015)

 As entidades a que seja aplicável o SNC ou as normas internacionais de contabilidade adoptadas pela UE ficam obrigadas a adoptar o sistema de inventário permanente na contabilização dos inventários, nos seguintes termos:

  • Proceder às contagens físicas dos inventários com referência ao final do período, ou, ao longo do período, de forma rotativa, de modo a que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada período;
  • Identificar os bens quanto à sua natureza, quantidade e custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respectivos registos contabilísticos.

 ENTIDADES EXCLUÍDAS DA APLICAÇÃO DE INVENTÁRIO PERMANENTE

 A obrigação prevista no número anterior não se aplica às entidades previstas no n.º 1 do artigo 9.º

  • Que prossigam as seguintes actividades:
    • Agricultura, produção animal, apicultura e caça;
    • Silvicultura e exploração florestal; c) Indústria piscatória e aquicultura;
    • Pontos de vendas a retalho que, no seu conjunto, não apresentem, no período de um exercício, vendas superiores a € 300 000 nem a 10 % das vendas globais da respectiva entidade.
  • Cuja actividade predominante consista na prestação de serviços, considerando-se como tais, para efeitos deste artigo, as que apresentem, no período de um exercício, um custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas que não exceda € 300 000 nem 20 % dos respectivos custos operacionais.

   Resumo do enquadramento - obrigatoriedade de Inventário Permanente, com efeitos a partir de 1/1/2016:


BalançoVolume Negócios   Empregados     Categoria de entidadesEntidade DL98/2015 Obrigatoriedade Invent.Permanente
Mais de 20.000.000Mais de 40.000.000Mais de 250Grande EntidadeSIM, a partir de 1/1/2016
Até 20.000.000Até 40.000.000Até 250Média EntidadeSIM, a partir de 1/1/2016
Até 4.000.000Até 8.000.000Até 50Pequena EntidadeSIM, a partir de 1/1/2016
Até 350.000Até 700.000Até 10MicroentidadeNão
Mais de 1.500.000Mais de 3.000.000Mais de 50DL158/2009 e Cod.Soc.Com.Entidade NormalSIM, a partir de 1/1/2016
Até 1.500.000Até 1.500.000Até 50Lei n.º 20/2010 Pequena EntidadeNão
Até 500.000Até 500.000Até 5Microentidade DL36-A/2011Não



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