Relatório Único: prazo de entrega em 2011

Publicado a 16/05/2011, 09:50 por José Alferes   [ atualizado a 16/05/2011, 09:57 ]

Relatório Único: prazo de entrega em 2011

Recordamos que o prazo de entrega para o envio do Relatório Único termina no próximo dia 31 de Maio e de forma a evitar sobrecargas do sistema nos últimos dias do prazo, apelamos a que proceda desde já ao seu envio.

A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, para todos os empregadores abrangidos pelo Código do Trabalho e legislação específica dele decorrente, de prestação anual de informação sobre a actividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados na Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro (abaixo nos Anexos).

Relatório Único é entregue, exclusivamente, por meio informático.

A responsabilidade da entrega do Relatório Único é da entidade empregadora, podendo, caso o entenda delegar a parceiros/prestadores de serviço o preenchimento de determinado anexo, sem contudo, deixar de ter a responsabilidade pela informação desse mesmo anexo e sobre a entrega de todo o Relatório.

O conteúdo do Relatório, bem como as instruções e os elementos auxiliares ao seu preenchimento (tabelas de códigos) estão disponíveis nos sites da ACT e do GEP, respectivamente www.act.gov.pt e www.gep.mtss.gov.pt.

A Entidade pode dar início ao registo na página www.relatoriounico.pt. Os dados de acesso são os já utilizados para a resposta ao Relatório Único em anos anteriores ou para a resposta a Inquéritos realizados pelo GEP. Caso não disponha dos mesmos deve solicitá-los através da opção "Obter dados de acesso".