Tenho direito a receber um Subsidio por Isolamento profilático?

Publicado a 14/01/2021, 07:30 por José Alferes   [ atualizado a 19/01/2021, 06:37 ]

Subsídio por doença por Isolamento Profilático


MUITO IMPORTANTE:
deve juntar Certificado de Isolamento emitido pela AS da DGSS e declaração de impossibilidade de TELETRABALHO!


A quem se aplica

Esta medida aplica-se aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem, aos trabalhadores independentes e aos trabalhadores do serviço doméstico.

A que tem direito

Tem direito ao subsídio por doença, de valor correspondente a 100% da remuneração de referência líquida, tendo como limite mínimo de 65% da remuneração de referência ilíquida.

 

 

Nota: O valor da remuneração de referência líquida obtém-se pela dedução, ao valor ilíquido da remuneração de referência, da taxa contributiva aplicável ao beneficiário e da taxa de retenção do imposto sobre rendimento das pessoas singulares (IRS).

Qual a duração do apoio

O subsídio tem a duração máxima de 14 dias.

 

Este apoio está equiparado a subsídio por doença com internamento hospitalar, pelo que não se aplica o período de espera, ou seja, será paga a prestação desde o 1º dia. 

O que fazer

O trabalhador por conta de outrem deve:

  • Remeter à sua entidade empregadora a declaração de isolamento profilático emitida pelo Delegado de Saúde ou declaração provisória de isolamento profilático emitida na sequência de contacto com o SNS24 ou o respetivo código de acesso à mesma, consoante o caso.

A entidade empregadora deve:

  1. Preencher o mod. GIT 71-DGSS com a identificação dos trabalhadores em isolamento profilático;
  2. Remeter o modelo e as declarações de certificação de isolamento, emitidas pelo Delegado de Saúde, ou as declarações provisórias emitidas na sequência de contacto com o SNS24, referentes aos trabalhadores, através da Segurança Social Direta no menu “Perfil”, opção “Documentos de Prova”, com o assunto “COVID19-Declaração de Isolamento Profilático para trabalhadores”. 
    Aceda aqui.
  3. Remeter a declaração comprovativa da impossibilidade de realização de teletrabalho pelos trabalhadores em isolamento profilático.

Se ainda não tem acesso à Segurança Social Direta, deverá pedir a senha na hora. Aceda aqui.

 

O trabalhador independente e do serviço doméstico deve:

  1. Preencher o mod. GIT71-DGSS com a sua identificação;
  2. Remeter o modelo e a sua declaração de certificação de isolamento profilático, emitida pelo Delegado de Saúde, ou a declaração provisória emitida na sequência de contacto com o SNS24, através da Segurança Social Direta no menu “Perfil”, opção “Documentos de Prova”, com o assunto “COVID19-Declaração de Isolamento Profilático para trabalhadores”. 
    Aceda aqui.

Se ainda não tem acesso à Segurança Social Direta, deverá pedir a senha na hora. 

Aceda aqui.

 

Atenção

Caso se verifique a ocorrência de doença, durante ou após o fim dos 14 dias de isolamento profilático, tem direito ao subsídio por doença.

 

Neste caso, não é necessário qualquer procedimento, pois o CIT (certificado de incapacidade temporária) será comunicado, por via eletrónica, pelos serviços de Saúde à Segurança Social.

Perguntas Frequentes (atualizado 23 de novembro)

Consulte as Perguntas Frequentes (ANEXO)
No mod. GIT71-DGSS   (ANEXO)   nem sequer se indica o período de isolamento... !?!? 


Saiba mais aqui...


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José Alferes,
14/01/2021, 07:30
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José Alferes,
14/01/2021, 07:30
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