Aprovado o Orçamento de Estado 2011 - mais impostos e menos Economia

Data de publicação: Oct 15, 2010 1:55:37 PM

Aprovado o Orçamento de Estado 2011 - mais impostos e menos Economia

Foi aprovado o Orçamento de Estado para 2011. Este documento significa na prática mais impostos e menos economia e um Estado Social e Providência apenas para alguns privilegiados, decretando:

  • o fim ou quase redução dos mais importantes Benefícios Fiscais (menos apoios por via da Educação, Saúde, Ambiente e Poupança Complementar às pensões da Segurança Social)

  • o fim dos incentivos ao abate de veículos em fim de vida, enquanto se mantém a injustiça e a inconstitucionalidade fiscal de Impostos sobre Impostos (IVA sobre ISV - imposto sobre Veículos) a fiscalidade automóvel mais gravosa de toda a Europa

  • o agravamento da carga fiscal familiar (IRS, IMI, IUC, IVA, Taxa Social Única, etc.) pelo alargamento da taxa normal de IVA de 23% a bens essenciais

  • o agravamento da carga fiscal empresarial e profissional (Taxa Social Única, IVA, IRC, IMT, IMI, IS, etc.), mantendo-se a fórmula de actualização do preço dos combustíveis (com uma baixa correlação com o preço do crude na descida e muito alta e sensível nas subidas)

  • a redução da produção e do consumo, aumento das falências e do desemprego com um inevitável (?) cenário de "estagnação" (recessão)

  • a redução da receita Fiscal por via da redução do investimento, da produção e do consumo... só teremos de pagar mais se consumirmos e comprarmos (se eliminarmos o "supérfluo" e limitarmos ao máximo o "essencial"... compramos menos e pagamos menos sobre o consumo que fica por realizar - óbvio, claro!)

  • a redução da receita Fiscal por via da redução de parte dos Salários da função pública... menos ordenados, traduzido em menos arrecadação de IRS (redução de escalão) e de TSU (podendo até resultar em aumentos de ordenados líquidos...); a redução da receita de impostos irá superar a da redução das despesas com o Pessoal do Estado?

  • intocáveis os benefícios dos "servidores do Estado" associados ao regime ADSE (comparticipação mais abrangente e praticamente total de despesas de saúde, face ao que garante o regime geral da Segurança Social)

  • intocáveis os direitos especiais adquiridos por gestores públicos e ocupantes efémeros de cargos políticos e para-politicos que com uma carreira "profissional" de menos de uma década garantem privilégios futuros

  • eliminação, redução ou quase total suspensão dos apoios sociais...

  • em contrapartida permanecem intocáveis as acumulações de pensões de valores elevados e alcançadas na maior parte dos casos com carreiras contributivas insignificantes

  • ...

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