Aprovado o Orçamento de Estado 2011 - mais impostos e menos Economia
Data de publicação: Oct 15, 2010 1:55:37 PM
Aprovado o Orçamento de Estado 2011 - mais impostos e menos Economia
Foi aprovado o Orçamento de Estado para 2011. Este documento significa na prática mais impostos e menos economia e um Estado Social e Providência apenas para alguns privilegiados, decretando:
o fim ou quase redução dos mais importantes Benefícios Fiscais (menos apoios por via da Educação, Saúde, Ambiente e Poupança Complementar às pensões da Segurança Social)
o fim dos incentivos ao abate de veículos em fim de vida, enquanto se mantém a injustiça e a inconstitucionalidade fiscal de Impostos sobre Impostos (IVA sobre ISV - imposto sobre Veículos) a fiscalidade automóvel mais gravosa de toda a Europa
o agravamento da carga fiscal familiar (IRS, IMI, IUC, IVA, Taxa Social Única, etc.) pelo alargamento da taxa normal de IVA de 23% a bens essenciais
o agravamento da carga fiscal empresarial e profissional (Taxa Social Única, IVA, IRC, IMT, IMI, IS, etc.), mantendo-se a fórmula de actualização do preço dos combustíveis (com uma baixa correlação com o preço do crude na descida e muito alta e sensível nas subidas)
a redução da produção e do consumo, aumento das falências e do desemprego com um inevitável (?) cenário de "estagnação" (recessão)
a redução da receita Fiscal por via da redução do investimento, da produção e do consumo... só teremos de pagar mais se consumirmos e comprarmos (se eliminarmos o "supérfluo" e limitarmos ao máximo o "essencial"... compramos menos e pagamos menos sobre o consumo que fica por realizar - óbvio, claro!)
a redução da receita Fiscal por via da redução de parte dos Salários da função pública... menos ordenados, traduzido em menos arrecadação de IRS (redução de escalão) e de TSU (podendo até resultar em aumentos de ordenados líquidos...); a redução da receita de impostos irá superar a da redução das despesas com o Pessoal do Estado?
intocáveis os benefícios dos "servidores do Estado" associados ao regime ADSE (comparticipação mais abrangente e praticamente total de despesas de saúde, face ao que garante o regime geral da Segurança Social)
intocáveis os direitos especiais adquiridos por gestores públicos e ocupantes efémeros de cargos políticos e para-politicos que com uma carreira "profissional" de menos de uma década garantem privilégios futuros
eliminação, redução ou quase total suspensão dos apoios sociais...
em contrapartida permanecem intocáveis as acumulações de pensões de valores elevados e alcançadas na maior parte dos casos com carreiras contributivas insignificantes
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