Guia Prático Actualizado - Medidas Extraordinárias de Apoio a Empresas, Trabalhadores e Famílias

Data de publicação: Mar 25, 2020 8:11:3 PM

Medidas Extraordinárias de Apoio a Empresas, Trabalhadores e Famílias [ Guia Prático ACTUALIZADO ]

Tendo em conta o actual contexto social e empresarial foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, que aprovou um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus.

A Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, vem regulamentar os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos destinados aos trabalhadores e empregadores afectados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise.

PODE CONSULTAR nos ANEXOS :

- GUIA produzido pela OCC (permanentemente actualizado) com as Medidas Relevantes (criação, actualização, ajustamentos/rectificações)

[ Guia Prático ACTUALIZADO ]

- Outros documentos relevantes de enquadramento dos APOIOS às EMPRESAS, TRABALHADORES e FAMÍLIAS

Saiba mais aqui...

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