Tipologia das entidades SNC (revisão 2016) pelo critério Dimensão

Data de publicação: Jan 06, 2016 6:2:28 PM

Nova redacção dada aos artigos 9.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho (que instituiu o S.N.C.), alterados pelo DL.98/2015:

Classificação das entidades pela sua dimensão:

Artigo 9.º - Categorias de entidades

  • 1) Consideram-se microentidades aquelas que, de entre as referidas no artigo 3.º, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:

      • Total do balanço: € 350.000;

      • Volume de negócios líquido: € 700.000;

      • Número médio de empregados durante o período: 10.

  • 2) Consideram-se pequenas entidades aquelas que, de entre as referidas no artigo 3.º, excluindo as situações referidas no número anterior, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:

      • Total do balanço: € 4.000.000;

      • Volume de negócios líquido: € 8.000.000;

      • Número médio de empregados durante o período: 50.

  • 3) Consideram-se médias entidades aquelas que, de entre as referidas no artigo 3.º, excluindo as situações referidas nos números anteriores, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:

      • Total do balanço: € 20.000.000;

      • Volume de negócios líquido: € 40.000.000;

      • Número médio de empregados durante o período: 250.

  • 4) Grandes entidades são as entidades que, à data do balanço, ultrapassem dois dos três limites referidos no número anterior.

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