bang activeNews #012

Data de publicação: Feb 03, 2011 4:32:54 PM

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by bang | panaceia

Limite de Isenção de IRS/TSU - Subsídio de Alimentação - 2011

O valor máximo do subsídio de alimentação na função pública será reduzida para 4,27 euros por dia, esta medida entra em vigor a partir 1 de Janeiro de 2011.

O corte no subsídio de alimentação enquadra-se nas medidas de austeridade apresentadas no OE 2011.

Nenhuma entidade pública poderá pagar um valor superior a 4,27 euros em subsídio de alimentação a seus funcionários.

Assim... O limite para os restantes trabalhadores (do sector Privado) fica fixado em...

Valor limite isento* = 6.41 € / dia

(= 4.27 x 1.50)... isto é o valor para os Funcionários do Estado com acréscimo de 50%.

* isento de IRS e TSU (Seg Social)

Nota: O Subsídio de Refeição 2011 fica ao mesmo nível do fixado em 2008... (Portaria 1553-D/2008, de 31/12)...