Directiva 2008/8/CE - Regras Localização das Prestação Serviços

Directiva 2008/8/CE - Novas Regras de Localização das Prestação de Serviços

Em vigor desde 2010/01/01, estabelece o Novo Regime Comunitário de enquadramento em sede de IVA do lugar onde se consideram as Prestações de Serviço

Duas Regras gerais:

Local de consumo é determinante para efeitos de liquidação e aplicação de taxa de IVA se e quando o cliente/beneficiário da prestação de serviço for um sujeito passivo comunitário devidamente identificado como tal

Local da prestação do serviço ou sede do prestador é determinante para efeitos de liquidação e aplicação de taxa de IVA se e quando o cliente/beneficiário da prestação de serviço não for um sujeito passivo comunitário (vulgo "particular" como consumidor final)

Vários tipos de Excepções:

Consulta/Pedido de Proposta

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