OE2012 (7)

VII - Outros Impostos

VII.1 - IMT

- Aumenta para 10% a taxa de IMT para imóveis adquiridos por entidades

que tenham o domicílio em países sujeitos a um regime fiscal claramente

mais favorável (era 8%),

VII.2 - IMI

- O coeficiente de localização é alargado para um intervalo entre 0,4 e 3,5 (era entre 0,4 e 3)

- Aumento da taxa de IMI nos prédios avaliados nos termos do IMI que passa a variar entre 0,3% e 0,5% (era entre 0,2% e 0,4%)

- Aumento da taxa de IMI nos prédios que ainda não foram avaliados nos termos do IMI que passa a variar entre 0,5% e 0,8% (era entre 0,4% e 0,7%)

- Aumento da taxa de IMI para 7,5% para imóveis adquiridos por entidades que tenham o domicílio em países sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável (era 5%)

VII.2 - ISV

(em actualização)

VII.4 - IUC

(em actualização)

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